Perda de ICMS de Osório para Canoas devido à incorporação da Refap será tema de audiência pública

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), realizou reunião ordinária na manhã desta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa.

A comissão aprovou requerimento que solicita audiência pública para debater e buscar informações sobre a incorporação da Refinaria Alberto Pasqualini - Refap, pela Petrobras.

Com a incorporação, alterações de ordem tributária acarretarão perda de arrecadação de ICMS pelo município de Osório, passando esse imposto a ser destinado ao município de Canoas. Ainda não há definição de data e local para a realização da audiência.

Duplicação da RS 040

O órgão técnico realiza audiência pública na próxima segunda-feira (29) para debater a duplicação da RS 040, em Balneário Pinhal, às 19h, na Sociedade Amigos da Praia do Pinhal - SAPP.

Presenças

Participaram da reunião, além do deputado Cassiá Carpes (PTB), os parlamentares Marcelo Moraes (PTB), Álvaro Boessio (PMDB), Luis Lauermann (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB) e Paulo Borges (DEM)
Litoralmania

Caso Tairone: comissão debate violência da BM contra negros no RS

Coordenada pela deputada Ana Affonso (PT) a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizou na noite de quinta-feira (12) audiência pública para debater a Violência de Policiais Militares contra Jovens Negros no RS. A CCDH continuará debatendo a questão e acompanhando os inquéritos policiais instaurados.
 
Ana Affonso destacou que todos os temas que tocam a questão dos Direitos Humanos tem acolhimento na CCDH, que foi pioneira nos parlamentos estaduais brasileiros. Para a deputada o racismo está institucionalizado e a questão precisa ser melhor enfrentada também pela instituição Brigada Militar. Ela ressaltou a importância da formação dos integrantes da corporação em conteúdos de direitos humanos como forma de humanizar todo o processo de abordagem realizada pelos policiais militares.
 
Como encaminhamento da audiência pública, a deputada Ana Affonso sugeriu que se aprofunde o debate sobre questões de segurança dentro da CCDH, inclusive com a presença da cúpula dos órgãos de segurança pública do estado, além do acompanhamento do caso que envolve o estudante Helder Souza Santos.


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