Cadastramento em vagas de estacionamento para idosos pode ser feito no prédio da prefeitura de Osório

Desde janeiro de 2010, quando foram criadas as vagas de estacionamento para os carros de pessoas portadoras de necessidades especiais e dificuldades de locomoção e para os idosos, quase 100 pessoas já se cadastraram no Setor de Trânsito da Prefeitura de Osório. Ao todo, são oito vagas para idosos que foram criadas no centro do município e outras nove para portadores de necessidades especiais.

Para poder utilizar as vagas para idosos e portadores de necessidades especiais é necessário que os interessados se dirijam até a Prefeitura de Osório, na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito para se cadastrarem e retirarem uma credencial, que pode ser usada em todo o território nacional e tem validade de um ano, podendo ser renovada após o vencimento. 

Os documentos necessários para fazer a credencial, que é feita na hora, são: documento do veículo, documento de identificação pessoal e comprovante de residência. Ao realizar o cadastro, é necessária a presença do usuário, mesmo que tenha um procurador.

Segundo o assessor de trânsito da Prefeitura de Osório, Alcimar Lorenzato, a iniciativa de ofertar vagas de estacionamento para idosos e portadores de necessidades especiais é uma inovação na cidade está sendo bem recebida. "Isso tudo é uma inovação, dentro do sistema viário do município, para facilitar o transporte desses motoristas. Já temos cadastrados 73 idosos e outras 12 credenciais para portadores de necessidades especiais", destacou Lorenzato.

O setor de trânsito orienta que, após o recebimento da credencial, esta deve ser colocada sobre o painel do carro para a sua identificação, não podendo ser emprestada para outras pessoas ou copiada. Se estas regras não forem cumpridas, o contemplado poderá perder o credenciamento.

Os locais com vagas de estacionamento para portadores de necessidades especiais são: Avenida Jorge Dariva, em frente à prefeitura e o Ministério Público; Rua Major João Marques com a Avenida Jorge Dariva, próximo a Facos; Avenida Marechal Floriano, em frente ao Banco Santander; Rua Machado de Assis com a rua Bento Gonçalves, próximo à catedral; Rua Santos Dumont, ao lado do Sicredi; Rua Garibaldi, em frente ao Posto de Saúde Dr. Flávio Silveira; Rua Mário Silveira com a Rua Santos Dumont, próximo a Praça das Carretas e na Rua Machado de Assis com a Rua Júlio de Castilhos, próximo a Caixa Econômica.

Mais informações na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, localizada no 2º andar, do prédio da Prefeitura de Osório (Avenida Jorge Dariva, 1251) ou pelo telefone (51) 3663-8233.

fonte: www.litoralmania.com.br

Liberado R$ 80 milhões para construção de presídios no RS

A governadora Yeda Crusius assinou decreto nesta semana destinando R$ 81 milhões do Fundo de Recuperação do Estado (FRE) para a construção de casas prisionais. Com os recursos, serão construídas duas penitenciárias e quatro albergues emergenciais que abrirão mais de 1,4 mil novas vagas no sistema prisional do Estado. "Nossa meta não é apenas zerar o déficit de vagas, mas instituirmos um novo paradigma para o sistema prisional, com condições dignas de utilização das cadeias, onde a prioridade é a segurança, a disciplina, o respeito e o combate ao ócio do apenado através do estudo e do trabalho", destaca Yeda.

Também nesta semana foram publicados os editais de licitação para a construção de outros três novos presídios no Estado, que disponibilizarão 1,7 mil vagas. As duas penitenciárias serão construídas em Guaíba e Arroio dos Ratos, e os quatro albergues emergenciais em Viamão, Charqueadas e Porto Alegre.

De acordo com a secretária-geral de Governo, Ana Pellini, a penitenciária feminina de Guaíba será a primeira construída com destinação específica para abrigar as apenadas do sexo feminino no Estado. "Antes, tínhamos apenas estruturas adaptadas, como é o caso da Penitenciária Feminina Madre Pelletier. Agora teremos uma penitenciária construída com as características necessárias a uma prisão feminina, como alojamento materno-infantil e berçário."

A Penitenciária Feminina de Guaíba terá 400 vagas. A outra unidade prisional, em Arroio dos Ratos, é destinada a apenados do sexo masculino, com capacidade para 672 presos. Os albergues emergenciais serão instalados no Instituto Penal de Viamão, na Penitenciária Modulada de Charqueadas e no Instituto Miguel Dario e na Casa Albergue Feminino, em Porto Alegre

A verba destinada às construções no Sistema Penitenciário saiu do FRE, fundo para o qual foram destinados 10% dos recursos resultantes da extinção do Fundo de Equilíbrio Previdenciário (Fe-Prev) no final do ano passado. O Fe-Prev foi formado com parte recursos resultantes da venda da venda de ações do Banrisul, em julho de 2007, e foi utilizado para ajudar a custear os gastos do Estado com aposentadorias.

Nesta semana, também foram publicados os editais de licitação para a construção de mais três casas prisionais no Estado: A Penitenciária Estadual de Guaíba (Guaíba I), a Penitenciária Padrão de Venâncio Aires e a Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, que em conjunto gerarão 1,7 mil novas vagas.

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